Nos últimos dias, usuários do transporte coletivo de Ribeirão Preto identificaram a expiração dos créditos armazenados nos cartões de ônibus. A validade dos créditos, limitada a dois anos, foi estabelecida no novo contrato do transporte coletivo, aprovado pela Câmara Municipal em 2022.
Em entrevista ao acidade on Ribeirão, o prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), afirmou que a reversão desse processo é praticamente impossível – lembrando que a lei foi enviada ao Legislativo pela gestão anterior de Duarte Nogueira. A declaração foi feita no contexto do balanço dos 100 dias de sua gestão.
“Qual é a dificuldade logística que nós temos? Esse dinheiro que estava guardado é devolvido aos cofres públicos. Então, há um processo de reversão daquilo que foi incorporado ao cofre público para retornar às mãos do usuário, o que é praticamente impossível”, explica o prefeito.
De acordo com o prefeito, quando os créditos expiram, o valor vai direto para o orçamento público. Ou seja, as empresas operadoras não ficam com esse dinheiro. Ele retorna para a prefeitura, que o utiliza depois na compensação dos subsídios pagos ao sistema de transporte.
Segundo Ricardo Silva, mesmo com vontade política, devolver os valores aos usuários exigiria um processo extremamente complexo. Como o dinheiro já entrou no patrimônio público, a administração considera inviável restituí-lo diretamente ao cidadão, tanto do ponto de vista jurídico quanto administrativo.
Como é que você reverte aquilo que foi incorporado ao patrimônio do município de volta para o bolso do cidadão? Porque esse dinheiro não fica com a empresa; esse dinheiro volta para a prefeitura. Como é que você faz essa reversão? É uma conta difícil.
explica Ricardo
O prefeito ainda disse que a “Justiça já avaliou e validou o contrato firmado com o consórcio PróUrbano”. Segundo Ricardo, “rever esse contrato seria uma medida difícil de executar”.
Vale lembrar que as empresas não retêm os créditos vencidos. O valor entra no sistema de subsídios previsto no modelo atual de financiamento do transporte coletivo.
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