Prefeitura de Ribeirão Preto Ajuiza Ação Contra Loteamento na Zona Sul por Ligações Clandestinas de Água

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Em um esforço para proteger os recursos hídricos e garantir a regularidade do abastecimento, a Prefeitura de Ribeirão Preto ingressou com uma ação judicial contra um loteamento localizado na zona sul da cidade, após identificar diversas ligações clandestinas de água. A irregularidade, detectada por meio de vistorias realizadas pela companhia de saneamento, tem gerado prejuízos financeiros e comprometido a manutenção da rede de distribuição para os demais usuários.

Identificação de Irregularidades e Impactos

Durante as inspeções de rotina, técnicos do órgão municipal de saneamento constataram que o empreendimento possuía diversas conexões não autorizadas à rede pública. Segundo informações da administração, tais ligações não apenas ocasionam perdas significativas de água, mas também impedem a correta medição e cobrança do serviço, afetando a arrecadação necessária para a manutenção e expansão da infraestrutura de abastecimento.

O uso irregular desses recursos compromete a qualidade do serviço prestado à população e pode levar a um desbalanceamento no sistema de distribuição, impactando o abastecimento regular das demais áreas da cidade. Diante desse cenário, a Prefeitura entende que medidas enérgicas são imprescindíveis para reverter a situação e evitar que práticas semelhantes se proliferem em outros empreendimentos.

Medida Judicial e Expectativas

A ação ajuizada tem como principal objetivo responsabilizar os responsáveis pelo loteamento e determinar a reversão imediata das ligações clandestinas. Além disso, a medida busca estabelecer um precedente que sirva de alerta para outros empreendimentos que operem fora dos padrões legais, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelo município.

Autoridades municipais destacam que a ação não se limita a punir os responsáveis, mas também a preservar o erário e a assegurar a continuidade de um serviço essencial para a população. “É fundamental que o acesso à água, recurso vital, seja garantido de forma legal e sustentável. Estamos comprometidos em agir firmemente contra qualquer prática que coloque em risco a qualidade do nosso abastecimento,” afirmou um representante da Prefeitura.

Perspectivas e Ações Futuras

O episódio evidencia a necessidade de um monitoramento contínuo e rigoroso dos empreendimentos urbanos, a fim de prevenir novas infrações e promover a gestão responsável dos recursos públicos. A Prefeitura de Ribeirão Preto, em parceria com a companhia de saneamento, intensificará as vistorias e ações de fiscalização em outros loteamentos, visando identificar e regularizar eventuais desconformidades.

A comunidade local acompanha de perto o desenrolar do processo judicial, que representa um passo importante na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção de um ambiente urbano ordenado. Com a aplicação rigorosa da lei, espera-se que a iniciativa contribua para a sustentabilidade do serviço de abastecimento e o fortalecimento da transparência na gestão dos recursos hídricos.


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